Gigantes de internet terão que pagar taxa de supervisão em novo regramento europeu

Grandes plataformas online vão ter de pagar comissão de até 0,1% do lucro líquido anual para cobrirem custos de monitoramento de regras da União Europeia que vão exigir que façam mais para fiscalizarem o conteúdo em suas redes sociais.

A proposta de criação do Ato de Serviços Digitais (DSA) tende a ser aprovada por países da UE e pelos parlamentares do bloco no final deste mês.

A legislação marcará a primeira vez que a Comissão Europeia terá uma cobrança do tipo.

“A quantia geral das tarifas de supervisão serão baseadas em custos estimados incorridos pela Comissão em relação as suas tarefas de monitoramento sob esta nova legislação”, afirma um documento com a medida visto pela Reuters.

“A tarifa não deverá exceder 0,1% do lucro líquido anual global de plataformas online muito grandes (ou mecanismo de busca muito grande) obtido no ano financeiro anterior”, segundo o texto.

A chefe antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, afirmou a parlamentares e Estados membros que a tarifa deve arrecadar entre 20 milhões e 30 milhões de euros por ano, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto à Reuters.

Plataformas e motores de busca sem fins lucrativos serão excluídos da cobrança, segundo o documento, uma decisão que vai beneficiar grupos como Wikipedia e instituições de pesquisa.

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Representantes da Comissão Europeia não comentaram o assunto.

“Queremos que a implementação da DSA seja um sucesso e apoiamos tarifas de supervisão que sejam proporcionais, apoiadas por metodologia detalhada e dentro dos padrões da indústria”, afirmou o Google.