Gasolina e luz mais caras? Reforma Tributária pode trazer brecha para mais impostos
Uma brecha na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45, conhecida como ‘Reforma Tributária’, traz um item que tem sido questionado pelo setor de energia e combustíveis, pois pode abrir espaço para mais tributações e consequente encarecimento das contas de luz e energia.
O ponto questionado trata do chamado ‘imposto seletivo’, proposto pelo governo para produtos e serviços considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde, como o cigarro e a bebida, que pode incidir sobre esses setores, por meio de futuros projetos de leis complementares.
“A PEC é muito vaga, e isso da ensejo a uma série de coisas’, diz Pedro Rodrigues, diretor e sócio do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).
Ele diz que a ausência de parâmetros sobre o uso do imposto seletivo pode acabar, por consequência, elevando alíquotas para os setores de energia e combustíveis, no futuro. ‘Um caminho possível seria tornar esse artigo mais específico”, diz.
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Falta de especificidade na lei pode elevar contas de luz e gasolina
A menção aos setores é citada no artigo 155 da PEC, que diz que nenhum outro imposto, –além imposto seletivo– “poderá incidir sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País”.
Segundo Rodrigues, o país conta com uma grande dependência da infraestrutura rodoviária, o que, consequentemente, torna os combustíveis fósseis essenciais para o país.
“Não temos como comparar o Brasil com o Reino Unido, com a Suécia (…) temos um grande déficit em ferrovias e hidrovias. A maioria das cidades carece de transportes não rodoviários”, diz.
“Somos o sétimo mercado consumidor de diesel no mundo”, completa.
Ele alega que o setor de energia elétrica também se vê preocupado com a brecha na PEC, pois a tributação pode recair sobre as termelétricas a gás e a carvão, que eventualmente são usadas, como nos casos de crise hídrica.
Mas diz que “a principal discussão deve ser em relação aos combustíveis líquidos”.
A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser votada em agosto no Senado, após o recesso parlamentar, de acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido).
