Gasolina cara: Limitar ICMS a 17% terá pouco efeito no preço dos combustíveis; entenda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na quinta-feira (19), que vai levar a plenário na próxima terça-feira (24) um projeto de lei (PL) que limita a 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos.

O anúncio de Lira de pautar o PL para a próxima semana acontece em ano eleitoral e em meio a críticas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à política de preço com paridade internacional adotada pela Petrobras (PETR4) desde 2016.

Para o consultor econômico Raul Velloso, o que está em jogo é justamente o preço dos combustíveis. Em sua análise, o PL busca repartir o ônus de contrabalancear o valor dos combustíveis entre o governo federal e os Estados.

Velloso, no entanto, esclarece que os Estados que dependem da arrecadação do ICMS buscarão compensar as perdas aumentando outras tarifas. “No fim, vão cair no mesmo problema”, prevê.

Medida tem baixo impacto deflacionário

Nos cálculos de Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa, o impacto da medida sobre o preço da gasolina será baixo — queda de aproximadamente 0,53% neste ano. Considerando combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos, o efeito deflacionário será próximo de 1,30%.

Em linha com Velloso, Sanchez acredita que “a redução dos impostos desses produtos exigiria a elevação tributária em outros para que não haja um dano estrutural nas finanças dos Estados”.

Além do dano fiscal que a medida pode causar, os dois economistas concordam que as chances do PL ser aprovado são pequenas.

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“Na Câmara, pode ganhar corpo por conta da eleição — visto que buscam criar eventos políticos —, mas o Senado é mais difícil, seja pela eleição — apenas parcial na casa — ou pela representatividade da Câmara alta — com foco nos Estados”, comenta Sanchez.

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