G20, COP 29 e Mercado de Carbono: Será que está chovendo na ‘horta’ do agro?

(iStock.com/Jurgute)

Após as eleições no Brasil e EUA, as peças do tabuleiro político se moveram. Nesse meio tempo, encontros de líderes e lideranças internacionais previamente programados, claro, foram diretamente impactados.

Já no âmbito doméstico as chuvas estão ajudando no plantio da próxima safra de grãos. Chove com bom volume e regularidade nas regiões produtoras do país, favorecendo o plantio e incutindo ânimo e otimismo em quem produz e vive do campo, mesmo com cenários de preços, crédito, câmbio e juros que ainda inspiram cautela.

Além disso, tivemos a aprovação do Projeto de Lei n. 182/24 que regulamenta o Mercado de Carbono e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (“SBCE”), pelo Senado Federal, o que pode trazer algum alento para esse novo mercado que ainda patina nas emissões e negociações voluntárias. Vamos analisar esses acontecimentos à luz do mercado e seus impactos para o agro.

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Chuva de sorrisos amarelos no G20 com a volta do ‘Trumpismo’

A vitória acachapante do Partido Republicano nas eleições dos EUA ficou estampada no sorriso amarelo de Joe Biden na chegada ao Brasil e de outras lideranças na foto oficial da reunião do G20, Grupo das 20 maiores economias do planeta, no Rio de Janeiro.

Entre carcomidas promessas e poucos consensos, os “patos-mancos” de plantão estampavam na foto oficial a desarticulação de um grupo que carecia de legitimidade para dar andamento em negociações internacionais mais imbricadas no pós-eleição.

O G20 lembrou bastante uma reunião de velhos amigos de faculdade, que moravam na mesma república e que se encontraram depois de muitos anos para relembrar bons tempos, daqueles que não voltam mais.

Entre tapinhas nas costas e uma foto final sem Biden, não se tocou na “ferida” dos conflitos armados em andamento no mundo e, deu-se ênfase em políticas de governo já carcomidas, alçadas à condição de política internacional.

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Apesar do comunicado conjunto – que dessa vez saiu no “apagar das luzes” da reunião – podemos dizer que o único consenso de verdade produzido no evento foi aquele derivado de uma determinada fala da primeira-dama brasileira, criticada aos “quatro ventos”, pela infelicidade e falta de oportunidade em sua colocação, conforme amplamente divulgado na imprensa. 

COP29: implantação do sistema criado em Kyoto em 1997 ou mais do mesmo?

Falando em chuva, se o multilateralismo fez até chover na conferência do clima em Kyoto no Japão, em 1997, com a concepção do chamado “Mercado Internacional de Carbono”, na conferência internacional do clima dessa semana, a Conferência Internacional do Clima (COP29), que ainda está acontecendo em Baku, no Azerbaijão, parece que ficou faltando uma “chuva” de boas noticiais apesar dos avanços noticiados pela imprensa.

Nota-se, como divulgado, que essa conferência não avançou, mais uma vez, o suficiente para a efetiva implantação desse mercado de trocas de “direitos de poluir” em nível internacional, como concebido a partir Kyoto/97, ficaram faltando medidas mais concretas nesse sentido.

Apesar da “agressividade” com que o Brasil – e até outros países – em linha com as diretrizes do IPCC discutidas no fórum internacional, sinalizaram com as suas metas de redução, consideradas ambiciosas, teme-se no mercado que a falta de meios e financiamento para cumpri-las possa representar o reconhecimento de uma “dívida” sem a correlata fonte de receitas para saldá-la. Será que já vimos isso em algum lugar?

A ver mais à frente, já que a COP30 está aí e “jogaremos em casa”, em Belém (PA), e o futuro em breve poderá nos dizer o quanto foi prudente ou não a antecipação da declaração de uma dívida pelo Governo Federal, reconhecendo metas de descarbonização, sem ainda ter em mente como poderá saldá-la.

A lição de casa do Brasil

Se não choveu por lá, por aqui choveu bastante, nesse caso literalmente “na lavoura”, e os ventos da COP29, na véspera da COP30, parecem ter chegado com força até o Senado Federal que houve por bem dar andamento ao Projeto de Lei n. 182/24.

Dando sequência no processo legislativo para a criação do mercado regulado de carbono, não só se aprovou o “cartório” dos créditos de carbono, o SBCE, como se reconheceu que as métricas para o agronegócio brasileiro devem seguir um padrão local a ser desenvolvido com base em estudos direcionados, mas também a centralidade do agronegócio na solução da questão de cunho ambiental.

No âmbito interno demos mais um passo para a criação efetiva de um mercado obrigatório no país – chamado “regulado” – fazendo com que atividades poluentes e não poluentes possam, em vista do SBCE, trocar posições a mercado e efetivamente compensarem emissões num balanço positivo que faça com que o país cumpra as metas descarbonização, com as quais se comprometeu internacionalmente, e ainda gere incremento do PIB, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

No que importa ao agro, o setor não foi incluído no mercado regulado. Atividades do setor, bem como seus bens, benfeitorias e infraestrutura no interior de imóveis rurais a ela diretamente associados e às unidades de tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos e efluentes líquidos, foram expressamente excluídos do SBCE independentemente das métricas de volume de Gases do Efeito Estufa (GEE) emitidos.

O texto final que volta à Câmara dos Deputados para aprovação do que fora modificado em relação ao quanto aprovado nessa casa congressual antes de ser encaminhado à sanção presidencial, permitiu que as empresas compensem suas emissões excessivas por meio da compra de permissões ou certificados de companhias ou projetos que tenham saldo de carbono positivo.

Assim, o texto que não deve ser aprovado até o final desse ano por conta de outras prioridades, como a definição do orçamento público e reforma tributária, estabelece as principais definições de um sistema de comércio de emissões espelhado nas legislações internacionais sobre o tema.

Chove chuva, chove sem parar!

Choveu bastante na “horta”, na hora certa, o que deve melhorar as expectativas de produção e, portanto, gerar uma recuperação dos ganhos e margens dos produtores por conta do aumento da produção agropecuária para a próxima safra.

No âmbito internacional, ainda temos um cenário bastante incerto e conturbado com um “novo velho” cenário à espreita. Crédito, preços e riscos climáticos (amenizados pela chuva e pela concertação internacional do clima, em nível macro) ainda persistem em cenários de atenção e comedimento.

No entanto, o plantio e as chuvas lavam a alma do produtor e trazem bons agouros para o início de 2025, com as expectativas de aumento da próxima safra, não sem um olhar ainda cauteloso quanto ao avanço e possível consolidação de um cenário mais favorável.

A ver mais adiante, já que nos parece que, ao menos, em termos de políticas de governo que conversem com o momento de facilitação da captura de margens adicionais de valores para o agro e estabilidade macroeconômica ainda estamos perdendo de 6 x 1 em um jogo que temos tudo para parar de “chover no molhado” e fazer o nosso 7 x 1, dessa vez favorável ao Brasil e à sustentabilidade das cadeias de produção com o envolvimento direto do agronegócio brasileiro na solução dos problemas climáticos internacionais.

Vamos virar esse jogo?