Fux retira de pauta ação sobre distribuição de royalties de petróleo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou de pauta o julgamento de uma liminar que suspendeu pontos da lei que alterou a distribuição dos royalties do petróleo, marcado inicialmente para 3 de dezembro.
A liminar foi concedida ainda em março de 2013 pela ministra Rosa Weber, pouco depois da redistribuição dos royalties ter sido aprovada pelo Congresso, em dezembro de 2012, em uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo governo do Rio de Janeiro.
A decisão suspendeu a nova modalidade de distribuição, que incluía os Estados não produtores entre os beneficiários.
O julgamento da liminar pelo plenário chegou a ser marcado para novembro do ano passado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, mas também foi retirado de pauta.
Fux incluiu o texto na pauta do dia 3 de dezembro assim que assumiu a presidência da corte, mas agora retirou novamente, a pedido do governo do Rio.
Em nota, o governador interino do Estado, Cláudio Castro, agradeceu a Fux por mais um adiamento.
“A decisão desta noite é de extrema relevância para sociedade e investidores do Estado do Rio, uma vez que garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica”, afirmou o governador.
O governo do Rio alega que terá uma perda de 57 bilhões de reais nos próximos cinco anos com a mudança nas regras.