Fux impede uso de advertência contra Deltan em novos julgamentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (17) que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não pode usar a pena de advertência aplicada no ano passado ao procurador Deltan Dallagnol em novos julgamentos. Na sessão de amanhã (18), novos processos que questionam a conduta de Dallagnol no comando da força-tarefa da Operação Lava Jato devem ser julgados. 

Pela decisão do ministro, os conselheiros não poderão agravar a situação do procurador com base na pena anterior de advertência, que é a mais branda das sanções que o CNMP pode aplicar a membros do Ministério Público (MP), mas em caso de reincidência pode resultar em punições mais graves, como a suspensão das atividades funcionais. A sanção também prejudica a promoção no cargo.

Em novembro do ano passado, Deltan foi punido pelo conselho com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção.

Dallagnol foi punido no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto em abril do ano passado a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após o procurador ter dito, numa entrevista à rádio CBN, em agosto de 2018, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

O procurador fez uma crítica à decisão em que a Segunda Turma do STF retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do ex-juiz Sergio Moro.

Na ocasião, a defesa de Dallagnol alegou que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão e não incorreu em nenhuma falta disciplinar.