Fux dá quarto voto a favor da prisão em 2ª instância; placar está 4 a 2 em defesa da medida
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quarto voto a favor da manutenção do atual entendimento da corte que permite a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância, deixando o placar temporário de 4 votos a favor e 2 contra a medida.
Em um voto eloquente, Fux disse que não há razão para mudança na atual posição da corte e que não ocorreu nenhum fato recente significativo que justifique a alteração.
“O Supremo Tribunal Federal não está legitimado a promover essa alteração da jurisprudência à míngua de razões”, disse.
Segundo o ministro, a corte não pode –por atuar às vezes como poder contramajoritário– se posicionar de costas ao sentimento da sociedade.
“Uma viragem jurisprudencial a essa altura, mercê de considerá-la inoportuna e antijurídica, entendo que essa viragem trará danos incomensuráveis ao Brasil e à sociedade brasileira”, disse.
Fux também afirmou não há relação entre o princípio da presunção da inocência e o trânsito em julgado, isto é, o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Defendeu novamente que, após uma condenação de segundo grau, a pena de prisão tem de começar a ser cumprida.
Para o ministro, uma mudança no atual entendimento da corte poderá beneficiar traficantes, pedófilos e organizações criminosas.
