Fundeb, saneamento, investimentos e tributos: os novos desafios dos futuros prefeitos

Prefeitos e vereadores eleitos em novembro terão pela frente a missão e o desafio de implementar medidas recentemente aprovadas pela Câmara e pelo Senado – como o novo Fundeb e o marco regulatório do saneamento básico -, além de articular outros temas essenciais ainda em discussão no Congresso, como a reforma tributária e o novo pacto federativo.

Quanto à nova Lei do Saneamento, sancionada em julho, as prefeituras ganharam novo prazo para acabar com os lixões, mas terão de cumprir metas que permitam ao país garantir água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para 90% das residências até o ano 2033.

Mas os municípios poderão se organizar em blocos para facilitar o cumprimento dessas metas. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explica um dos efeitos da nova legislação nas prefeituras.

“Os municípios que têm serviço autônomo de água e esgoto repensam isso à luz das novas regras. Outros que aderiram a contratos e programas junto a entidades estaduais – como a Sabesp, no estado de São Paulo – estão aproveitando o momento para repactuar suas relações”, explicou.

Desafios na educação

Já o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi aprovado no Congresso em agosto (EC 108/20). O Fundeb passou a ser permanente, e terá maior volume de recursos da União. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) ressalta o desafio dos municípios quanto à melhoria da infraestrutura escolar, à valorização dos professores e à qualidade da educação infantil e do ensino fundamental.

“Os municípios terão um papel fundamental. O dinheiro que é enviado por meio do Fundeb vai chegar à mão dos prefeitos e eles têm que saber usá-lo muito bem, com gestão e foco naquilo que é fundamental: a educação das nossas crianças e jovens”, disse.

Reforma tributária

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios, deputado Mário Heringer (PDT-MG), avalia que os novos prefeitos também vão precisar de articulação para influenciar a futura votação de temas importantes na Câmara e no Senado. Um deles é a reforma tributária.

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“Mais de 70% dos municípios são pequenos e mais de 90% são pequenos e médios. Então, não há como discutir reforma tributária pensando só na grande indústria. A gente tem que pensar na pequena indústria das pequenas cidades. Essas pessoas ficam empregadas no comércio, nos serviços e nas pequenas indústrias caseiras no interior das pequenas cidades”, observou.

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Pacto Federativo, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) alerta os novos prefeitos que reforma tributária e pacto federativo são temas interligados e merecem articulação conjunta com os governadores estaduais.

Pacto federativo

“A grande preocupação dos prefeitos é quanto à divisão dos impostos arrecadados, a parte que cabe a cada ente da federação. Por isso, é fundamental a participação dos prefeitos e governadores nesse debate. Não dá para discutir um tema de impacto nacional e que mexe com a vida das pessoas sem a participação desses atores no Congresso Nacional. Eu defendo uma reforma simplificada que facilite a vida do contribuinte, mas que, em nenhuma hipótese, prejudique a arrecadação dos municípios”.

O deputado Mário Heringer chama a atenção que a reforma tributária e o novo pacto federativo podem ser instrumentos para garantir maior atratividade econômica aos pequenos e médios municípios e evitar o atual esvaziamento dessas áreas e a consequente ocupação desordenada nas periferias das grandes cidades.

“Nós temos marcha de prefeitos que vêm, de pires na mão, buscar dinheiro na União porque o (atual) pacto federativo privilegia a União. Temos que refazer uma distribuição equânime dos recursos para as cidades do interior de maneira que a gente possa promover bem-estar e fixação das pessoas nas pequenas cidades. Nós já tivemos o êxodo rural. Daqui a pouco, teremos o êxodo das pequenas cidades e ficaremos com cidades fantasmas perdidas pelo Brasil afora”, alertou.

A reforma tributária tramita no Congresso sobretudo por meio de duas propostas de emenda à Constituição: uma (PEC 45/19) na Câmara e outra (PEC 110/19) no Senado. Municípios mais populosos têm defendido alterações nos dois textos com o lema “simplifica já”. A proposta de novo pacto federativo (PEC 188/19) está em apreciação no Senado com perspectiva de garantir R$ 400 bilhões a mais para estados e municípios em um prazo de 15 anos.