Funchal defende debate sobre flexibilização do Orçamento ainda neste semestre

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira que a discussão sobre a flexibilização do Orçamento deveria ser feita já neste semestre, mencionando que o debate é importante para permitir continuidade do processo de consolidação fiscal no país.

Ele lembrou que já tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que vai na linha da redução do congelamento do Orçamento via desvinculação, desindexação, desobrigação e descentralização dos recursos das receitas e das despesas.

“Por exemplo, para Estados e municípios a gente discutiu juntar os (gastos) mínimos de saúde e educação. Transferência de recursos poderia ser vinculada a resultado, que está na linha de produtividade”, disse em videoconferência promovida pela EPGE Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE).

“Acho que tem espaço para discutir isso, acho que quanto mais a gente levantar essas possibilidades, melhor, e a gente acaba avançando no tema”, acrescentou.

Mais cedo, ao participar de coletiva de imprensa virtual para comentar dados do governo central referentes ao mês de julho, Funchal já havia defendido a retomada do processo de consolidação fiscal, mencionando que a ponta longa da curva de juros poderia estar mais baixa caso o país tivesse a possibilidade de continuar com o processo de aprovação de reformas fiscais, situação dificultada no momento pela agenda de combate aos efeitos da Covid-19.

“Por mais que a gente tenha neste ano um período de aumento de gastos, eu acho que a credibilidade, a ancoragem de expectativas de que a gente vai continuar no processo de consolidação fiscal é essencial para que a gente tenha, ainda, essa ponta longa… em níveis mais baixos”, afirmou.

Em termos de taxas de longo prazo, de acordo com Funchal, o atual cenário é melhor do que anteriores, como 2015, em razão do processo de consolidação fiscal feito em anos recentes.

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As taxas de juros de longo prazo na curva de DI da B3 têm aumentado nas últimas semanas, chamando atenção do mercado financeiro e da equipe econômica, com investidores cobrando mais prêmio por temores sobre o futuro fiscal do Brasil diante de pressões por aumentos de gastos mesmo após a pandemia.

A taxa Selic, atualmente na mínima recorde de 2% ao ano, baliza os juros cobrados pelos mais diversos instrumentos de empréstimos no sistema financeiro, mas são as taxas de longo prazo que servem como parâmetro para financiamento ao setor produtivo cujos investimentos têm peso no ritmo da atividade econômica.

Assim, juros longos mais elevados potencialmente atrapalham o crescimento da economia.

Além disso, o aumento dos juros de longo prazo reflete maior percepção de risco dos agentes econômicos, o que encarece o financiamento do governo num momento em que a Selic nas mínimas históricas já representa um desafio à gestão da dívida por desestimular alocação em títulos públicos.

Transferência do BC ao Tesouro

Nesse contexto, o secretário voltou a justificar que a transferência de 325 bilhões de reais do resultado cambial do Banco Central (BC) no primeiro semestre ao Tesouro se explica pela excepcional situação do mercado, marcada por severa restrições nas condições de liquidez em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19.

“Ele (o recurso da transferência) é importante para aumentar o colchão de liquidez e para a gestão da dívida pública”, avaliou Funchal.

A transferência desse montante foi aprovada na quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas o valor ficou abaixo do pedido inicialmente pelo Tesouro, de 445,2 bilhões de reais, equivalente a 93% do ganho da autoridade monetária com reservas e derivativos cambiais na primeira metade do ano.

O BC, contudo, mostrou preocupação com o comportamento do seu balanço no segundo semestre e com a possibilidade de ter à frente um prejuízo superior ao saldo remanescente desse resultado por conta de uma variação cambial.

“É verificada situação excepcional, mas o Banco Central ponderou: ‘Se o câmbio voltar?’ Pode ter problema no segundo semestre. E aí o cálculo do valor transferido passou por essa análise, também, com acordo do Banco Central”, pontuou Funchal nesta sexta-feira.