Frente parlamentar promove debate sobre marco legal das startup

A Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital promoverá debate virtual na terça-feira (1º), às 11 horas, sobre o relatório do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) ao chamado marco legal das startups (PLP 146/19 e outros).

Apresentado por mais de 20 parlamentares de diferentes partidos, o PLP 146/19 prevê uma série de incentivos ao setor, como um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas para as startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores.

Em outubro de 2020, após consulta pública, o governo federal enviou ao Congresso o PLP 249/20, também com o intuito de fomentar esse ambiente de negócios. Entre outras medidas, o texto define requisitos para uma empresa ser considerada startup, regulamenta o papel do investidor-anjo e disciplina a contratação de soluções inovadoras pela administração pública.