Frente anuncia seminário para discutir novo Marco das Concessões e PPPs
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), senador Wellington Fagundes (PR-MT), anunciou durante reunião do grupo, nesta quarta-feira (4), a realização de um seminário para discutir o substitutivo ao projeto que reformula o Marco Legal das Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP).
Previsto para o dia 18, no auditório do Interlegis, o seminário será feito em parceria com a Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) e deverá contar com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de representantes das entidades do setor como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), além de deputados e senadores que integram a Frenlogi.
O objetivo, segundo o senador, é apresentar contribuições ao relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao PL 7063/2017, já aprovado na comissão especial que tratou do tema na Câmara e assim avançar nos entendimentos para acelerar sua aprovação nas duas Casas.
O relatório consolida, com diversas mudanças, as normas atuais que tratam de concessões, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura.
O Marco das Concessões, conforme Wellington, é uma das prioridades legislativas para que o setor de infraestrutura e logística do país tenha mais segurança jurídica, invista mais e assim venha a contribuir com o crescimento econômico do Brasil.
— O que mais o investidor cobra é exatamente a segurança jurídica. Porque quem vai fazer um investimento de 20, 30, 50 anos não pode ter um contrato assinado por um governo. Tem que ser uma política de estado permanente, independente de quem seja o governo — defendeu.
O senador espera que o texto seja votado até junho, já que o segundo semestre será marcado pelas eleições municipais de outubro. Ele observou que o governo encaminhou algumas sugestões de ajustes ao relatório e defendeu que o seminário e as discussões posteriores busquem o consenso para acelerar sua análise.
— O texto foi discutido de forma bastante ampla, com a participação da sociedade, com o setor empresarial, do deputado Arnaldo Jardim, que fez um grande trabalho, e com a participação do governo.
Por isso é importante esse seminário para que a gente vá aperfeiçoando tudo que foi feito na Câmara até agora e que está em consonância conosco (Frenlogi) — afirmou.