Terminais portuários podem ser concedidos, autoridade portuária não, diz Márcio França

A política de concessões de portos e aeroportos do país vai ser revista e autoridades portuárias como a que administra o Porto de Santos não serão mais transferidas à iniciativa privada, disse nesta segunda-feira o ministro da área, Márcio França, acrescentando, no entanto, que os terminais portuários poderão ser alvos de concessões.

França tomou posse nesta segunda-feira como ministro de Portos e Aeroportos, ministério criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pasta antes estava inserida dentro do Ministério de Infraestrutura.

“Não há problemas de privatizar os terminais, a gente gostaria que os terminais fossem privatizados, mas a autoridade portuária nós não vamos privatizar”, disse França a jornalistas após a cerimônia de posse em Brasília.

“O problema é imaginar que a autoridade portuária possa ser privatizada… É uma alternativa completamente equivocada, tão equivocada que conseguiram em quatro anos conceder um único porto no Brasil”, afirmou o ministro em referência ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não foi feito cálculo correto do ponto de vista dos riscos”.

A privatização do Porto de Santos, o maior da América Latina e responsável por cerca de 30% da movimentação de cargas do país, era tida como um dos principais projetos de infraestrutura do governo Bolsonaro. Mas o plano sofreu atrasos e questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Apenas a autoridade portuária responsável pelo Porto de Vitória (ES) foi concedida à iniciativa privada, em um leilão realizado em março passado.

O ministério de França é responsável por 220 terminais portuários de uso privado, 43 estações de transbordo e mais de 342 terminais registrados.

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“Não é verdade que por ser público não é eficiente. Precisamos aprender que público pode ser eficiente”, disse França, afirmando que “boa parte” do sistema portuário e aeroportuário é “superavitária”.

Aeroportos

Questionado sobre concessões de aeroportos, como o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que tinha até o ano passado leilão previsto para este ano junto com o Galeão, também na capital fluminense, França disse que os ativos que voltarem ao Estado “nós vamos gerenciar” e que os terminais já concedidos terão contratos respeitados.

Ainda segundo o ministro, que disse não ter tido chance ainda de discutir a pasta com Lula, a estatal que administra aeroportos federais, Infraero, “será reforçada” e o governo vai lançar um programa de construção de novos aeroportos regionais.

“Tem orçamento… o que eu acho é que há um folclore de números. Um aeroporto pequeno custa 40 milhões de reais para ser feito. O problema é ter voo. Se tiver voo tem taxa de embarque”, disse França.

“Vamos incentivar aeroportos regionais com menor número de passageiros para aviões menores. Isso pode ser uma grande solução para integração nacional”, disse o ministro.

Ele acrescentou ainda que o governo poderá criar incentivos para que as empresas aéreas criem mais alternativas de voos “se a economia voltar a crescer”.

“A projeção é que possamos voltar a números anteriores (de transporte de passageiros pré-pandemia) e termos novos aeroportos regionais, com aviões reduzidos, que é a forma mais fácil de acertar”, disse França sem dar detalhes.

(Atualizada às 20:16)