Fracasso de leilão reduz repasses do governo federal para estados

A frustração do leilão de petróleo do pré-sal acabou reduzindo o valor que o governo federal pretende transferir para as mãos de estados e municípios.

Se na véspera do certame onde foi vendido o petróleo excedente da cessão onerosa a equipe econômica anunciou que os governos regionais receberiam R$ 400 bilhões em recursos da União em 15 anos, no dia seguinte o volume acabou reduzido em R$ 12,2 bilhões.

O plano original era arrecadar o suficiente para transferir R$ 23,9 bilhões para governadores e prefeitos com o leilão. Mas, a desistência dos investidores privados reduziu também o total arrecadado e isso baixou o montante dos entes regionais para R$ 11,7 bilhões.

Embora seja um valor pouco expressivo quando comparado ao montante global prometido pelo governo aos estados, o dinheiro da cessão onerosa era importante porque entraria no caixa de imediato, num momento em que governadores lutam para fechar suas contas.

A maior parte dos R$ 400 bilhões prometidos, contudo, se refere à decisão do governo de repassar para governadores e prefeitos o que hoje arrecada com royalties e participações especiais.

A medida está no pacote encaminhado ao Congresso esta semana e que reúne uma série de medidas para ajudar União, estados e municípios a saírem do vermelho e terem maior controle sobre o orçamento.

Pacote

Foram entregues ao Legislativo três propostas de emenda constitucional: emergencial, do pacto federativo e dos fundos (que extingue quase 250 fundos públicos).

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A primeira permite que tanto União, quanto estados e municípios possam, por dois anos, adotar medidas duras de contenção de gastos –como cortar jornada e salário de servidores– sempre que estiverem em dificuldades financeiras.

A PEC do pacto federativo prevê as mesmas medidas, mas por um período indeterminado e ainda determina que a União não poderá mais resgatar estados e municípios em crise a partir de 2026.

A ideia é que, como irão receber mais recursos, especialmente com petróleo, eles terão condições de equilibrar suas finanças sem ajuda federal.