Fora da presidência, Bolsonaro e apoiadores ficam sem defesa em 21 ações; veja os casos em que AGU não atua mais
Um dos pedidos feitos ao presidente do PL Waldemar da Costa pelo então presidente da República Jair Bolsonaro foi que o partido desse suporte jurídico a ele e a sua família. Desde o dia 1 de janeiro, Bolsonaro e seus apoiadores não tem mais a ação da Advocacia-Geral da União em casos que estão no Supremo Tribunal Federal e na 6ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
“A AGU não representa mais Walderice Santos da Conceição e Jair Bolsonaro no processo 1015093-34.2022.4.01.3400 do TRF-1. Também não atua mais na defesa do ex-presidente nas demais ações em que ele é réu”, disse a AGU em nota. O Supremo foi comunicado sobre parte dos processos em que a AGU deixará de atuar.
O caso citado na nota é o que a AGU defendia Waldereci, conhecida como Wal do Açaí, onde o Ministério Público Federal pede a devolução de R$ 280 mil que teriam sido pagos a Wal. Segundo a apuração, ela trabalhava em uma loja de açaí no Rio de Janeiro enquanto deveria dar expediente na Câmara dos Deputados como assessora do ex-presidente.
Além do caso envolvendo Wal do Açaí, que tramita na 6ª Vara Federal do DF, os seguintes processos que estão no STF deixarão de contar com a atuação da AGU:
- Inq. 4.888: apura a divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra a covid-19;
- Inq. 4.878: apura se o presidente vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral;
- Inq 4.874: inquérito das milícias digitais. Bolsonaro foi incluído na apuração depois de uma “live” em que questionou a segurança das urnas;
- Inq 4.831: apura a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal para beneficiar familiares;
- Inq 4896: apura a suposta interferência de Bolsonaro na operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro;
- Pets 10.056 a 10.065: apurações preliminares da Procuradoria-Geral da República com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. Presidente foi acusado pela CPI de 9 crimes, como epidemia com resultado morte, charlatanismo, infração de medida sanitária preventiva, entre outros;
- Pet 10.447: pedido de deputados depois de Bolsonaro se reunir com embaixadores e questionar segurança das eleições;
- Pet 10.576: pedido de deputados contra Bolsonaro por suposto uso político das comemorações do bicentenário da Independência do Brasil, no último7 de Setembro;
- Pet 10.426: deputado pede apuração de responsabilidade de Bolsonaro na liberação de verbas do MEC em favor de prefeitos indicados por pastores;
- Pet 10.580: pedido envolvendo questionamentos das Forças Armadas e do Ministério da Defesa ao processo eleitoral brasileiro;
- Pet 10.543: apuração sobre empresários bolsonaristas que defenderam golpe em grupo de WhatsApp.