FMI vê país crescendo pouco, com dívida alta, e cobra ajuste fiscal e reformas

Por Arena do Pavini – Uma leve recuperação apoiada por políticas monetárias e fiscais acomodatícias está em andamento no Brasil. Mas a economia está com desempenho ruim em relação ao seu potencial, a dívida pública é alta e crescente e, mais importante, as perspectivas de crescimento a médio prazo permanecem sem inspiração na ausência de reformas estruturais. A avaliação é do Comitê Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI). No contexto de aperto das condições financeiras globais, colocar o Brasil em um caminho de crescimento forte, equilibrado e durável requer uma busca comprometida de consolidação fiscal, reformas estruturais ambiciosas e um fortalecimento da arquitetura do setor financeiro.

O fundo também destacou a importância do câmbio flutuante, e deixou claro que o Banco Central (BC) só deve intervir se o dólar influenciar as expectativas de inflação ou para equilibrar o mercado. O FMI destacou ainda o impacto negativo das incertezas com a continuidade das reformas, por conta da eleição presidencial.

Dívida pública acima de 90% em 2023

O FMI lembra que após a grave recessão em 2015-2016, o PIB real cresceu 1% em 2017. O crescimento deverá ser de 1,8 e 2,5% em 2018 e 2019, respetivamente, impulsionado por uma recuperação do consumo e investimento internos.

Mas, mesmo que as despesas federais permaneçam constantes em termos reais em seu nível de 2016, conforme exigido pela regra constitucional do teto dos gastos, o FMI espera que a dívida pública aumente ainda mais e chegue ao pico em 2023, acima de 90% do PIB. O ajuste fiscal, portanto, é fundamental para manter a confiança na sustentabilidade da dívida, alerta o fundo.

O Brasil também é vulnerável a um aperto nas condições financeiras globais e possíveis interrupções no comércio, mesmo que os efeitos do desvio do comércio para outros países possam atenuar o impacto. Esses riscos podem ser agravados se não houver continuidade na agenda de reformas.

Dívida pública crescente

O déficit fiscal diminuiu, admite o FMI, mas a dívida pública está crescendo e as reformas mais profundas estão atrasadas. A dívida do setor público aumentou de 78,3% do PIB para 84% entre 2016 e 2017. O déficit fiscal primário caiu para 1,7% do PIB em 2017, abaixo da meta das autoridades, refletindo a contenção de despesas.

O governo pretende restaurar a sustentabilidade fiscal por meio de um ajuste fiscal mais rápido do que o implícito no teto das despesas, dependendo do desempenho da receita. Para 2018, a meta é reduzir o déficit primário mantendo gastos discricionários sob controle, contendo aumentos salariais e otimizando a elegibilidade aos benefícios sociais, quando possível.

Inflação em níveis muito baixos

A inflação diminuiu para níveis recordes, destaca o FMI. Durante 2017, a inflação diminuiu de 6,3% para 2,9%, um pouco abaixo da meta do Banco Central (BC), devido principalmente à fraqueza da economia, a uma queda notável nos preços dos alimentos devido a uma safra excepcional e expectativas bem ancoradas. Prevê-se que a inflação aumente para o ponto médio de 4,25 da meta de inflação em 2019, à medida que o choque do preço dos alimentos se dissipa e a capacidade ociosa da economia dimininui. Desde o início do ciclo de flexibilização dos juros, em setembro de 2016, o Banco Central reduziu a taxa básica em 7,75 pontos percentuais para o nível recorde de 6,5%.

Déficit externo deve crescer

O déficit em conta corrente encolheu de 4,2% do PIB em 2014 para 0,5 em 2017, com as importações diminuindo com o colapso do investimento privado. À medida que a recuperação ganha força, a recuperação do investimento compensará os efeitos da consolidação fiscal e levará a uma deterioração da conta corrente para cerca de -2% do PIB no médio prazo, estima o FMI.

Em média, em 2017, a posição externa foi amplamente consistente com os fundamentos de médio prazo e políticas desejáveis. O Brasil continuou a atrair entradas consideráveis ​​de capital, especialmente investimentos estrangeiros diretos.

Bancos sólidos

Os bancos têm sido amplamente sólidos, observa o fundo. Apesar das grandes perdas durante a recessão de 2015-16, estudo recente mostrou que os bancos brasileiros estavam bem capitalizados, lucrativos e líquidos, em grande parte refletindo altas margens e taxas de juros. A recuperação econômica levou a um declínio nas perdas com empréstimos, o que impulsionou os lucros. Os retornos de capital estão acima dos mínimos regulamentares. A análise do risco sistêmico sugere que a solvência e a liquidez do banco são amplamente resilientes a choques macrofinanceiros mais severos, diz o FMI.

Risco por conta da incerteza com continuidade das reformas

Os diretores executivos do FMI concordaram que a recuperação econômica do Brasil está em andamento, mas continua sujeita a riscos de queda significativos decorrentes da incerteza em relação à continuidade das reformas e ao atual aperto das condições financeiras globais. Os diretores incentivaram as autoridades a continuar seus esforços para garantir a sustentabilidade fiscal e remover os impedimentos estruturais para um crescimento forte e duradouro.

Ajuste fiscal deve conter massa de salários de servidores

Os diretores ressaltaram que, dado o alto nível de dívida pública, a consolidação fiscal contínua é de suma importância. Eles lamentaram que algumas medidas para o orçamento de 2018 não pudessem ser aprovadas, mas notaram positivamente o compromisso das autoridades de economizar qualquer sobra de receita. Os diretores concordaram que a reforma da previdência é fundamental para garantir a sustentabilidade do sistema e melhorar a equidade. Medidas adicionais de cortes de gastos poderiam incluir esforços decisivos para conter a massa salarial pública, ao mesmo tempo em que protegem o investimento público e os programas sociais. As reformas para simplificar os impostos devem ser consideradas e o quadro fiscal deve continuar a ser fortalecido.

Os diretores saudaram a redução da inflação e a ancoragem das expectativas de inflação. Eles concordaram que a atual postura da política monetária é apropriada e deve permanecer incentivando o crescimento com juros baixos para ajudar o país a reduzir a capacidade ociosa, mas deve estar atenta às fontes internas e externas de pressões inflacionárias.

Câmbio flutuante e intervenção somente para equilibrar desajustes

Os diretores ressaltaram que o regime de taxa de câmbio flutuante e os grandes amortecedores de reserva são importantes pedras angulares do arcabouço de políticas e devem ser preservados. Eles recomendaram que a intervenção no mercado de câmbio seja limitada a ajustar condições de desequilíbrio. A política monetária deve responder a movimentos na taxa de câmbio apenas na medida em que haja riscos para as expectativas de inflação. Nesse contexto, os diretores ressaltaram a importância da independência do banco central.

Setor financeiro precisa reduzir custos altos da intermediação

Os diretores concordaram que o sistema financeiro é amplamente resiliente. No entanto, eles concordaram com a recomendação do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP na sigla em inglês) de que ações adicionais são necessárias para fortalecer as estruturas microprudenciais, macroprudenciais e de rede de segurança. Os diretores ressaltaram a importância de melhorar a eficiência do sistema financeiro, especialmente reduzindo os altos custos de intermediação.

Redução na intervenção do Estado no crédito

Os diretores saudaram as recentes reformas no mercado de trabalho e o crédito subsidiado. No entanto, eles pediram às autoridades que prossigam com reformas estruturais prioritárias adicionais, que são essenciais para aumentar a produtividade e o crescimento potencial. As reformas devem se concentrar na redução da intervenção do Estado nos mercados de crédito, no aprimoramento da integração comercial e na melhoria da infraestrutura pública. Os diretores ressaltaram que os esforços contínuos para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro são vitais para garantir um crescimento forte e inclusivo.