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Flexibilização do porte de armas é tema de debate

Agência Câmara - 13/06/2019 - 9:13
No texto diz que o porte de Arma é flexível em 19 categorias, entre elas estão, oficiais de Justiça, jornalistas e caminhoneiros (Pixabay)

O decreto que flexibiliza a política nacional de controle de armas (9.785/19) é tema da audiência que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime promove nesta manhã.

Relatório sobre pacote anticrime será apresentado hoje

O texto facilita a porte de armas para 19 categorias, como oficiais de Justiça, jornalistas e caminhoneiros, e foi criticado por vários parlamentares. Eles argumentam que o decreto invade prerrogativas do Congresso Nacional e, por isso, apresentaram diversos projetos de decreto legislativo para sustar o texto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concorda que o decreto excede em alguns pontos as atribuições do Poder Executivo, invadindo as prerrogativas dos parlamentares. Maia pediu ao governo que reveja esses pontos.

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A possibilidade de civis comprarem fuzis, prevista no Decreto 9.785/19, também foi muito criticada, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o presidente Bolsonaro editar novo decreto (9.797/19) vetando essa parte.

A audiência, que foi proposta pelo deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), será realizada a partir das 9 horas, no plenário 6.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
– o diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miler da Silva;
– o assessor do Instituto Sou da Paz Felippe Angeli.

Última atualização por Bruno Andrade - 13/06/2019 - 10:59