Fiscal: Quais medidas precisam do aval do Congresso para manter a meta de zerar déficit

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs no arcabouço fiscal zerar o déficit público em 2024 e entregar superávit nos anos seguintes. No entanto, para que essa meta seja atingida, o governo precisa ampliar as arrecadações.

Pelos cálculos da equipe econômica, para zerar o déficit são necessários em torno de R$ 130 bilhões. O problema é que, embora Haddad esteja tentando, o pacote de medidas da Fazenda para aumentar as arrecadações vem sofrendo com entraves no Congresso.

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Entre as medidas que estão sendo analisadas está a de alteração voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A expectativa é de que sejam desbloqueados R$ 40 bilhões com a vantagem para o Fisco.

Desde 2020, as votações que envolviam questões tributárias e estavam empatadas eram, automaticamente, decididas em favor ao contribuinte. Está previsto para o Senado analisar o voto de qualidade do Carf ainda nesta quarta-feira (30).

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Das que geraram mais estresse estão as taxações dos fundos offshore e dos fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos super-ricos. O primeiro, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que determina a taxação das aplicações financeiras no exterior.

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A equipe econômica estima que mais de R$ 1 trilhão em ativos pertencentes a pessoas físicas está posicionado no exterior. O PL, enviado com urgência constitucional para a Câmara, tem potencial de arrecadação de R$ 7,05 bilhões em 2024; R$ 6,75 bilhões em 2025; e R$ 7,13 bilhões para 2026.

Já a taxação dos super-ricos será através de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelos cálculos da equipe econômica, a taxação dos super-ricos têm potencial de arrecadação de R$ 3,21 bilhões para 2023; R$ 13,28 bilhões em 2024; R$ 3,51 bilhões em 2025; e R$ 3,86 bilhões para 2026.

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Ainda estão na lista a projeto que regulamenta apostas esportivas, o projeto de lei que vai propor o fim dos juros sobre capital próprio (JCP) e uma MP sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Déficit: O que diz o arcabouço fiscal

Além de zerar o déficit em 2024, a lei da regra fiscal determina atingir um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.

No entanto, existe uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB. Ou seja, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.

Durante o fórum do grupo empresarial Esfera Brasil, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou que Haddad já tem um plano para zerar o déficit das contas públicas, mas que serão necessários cortes de gastos e a aprovação da reforma tributária.

“As estimativas de receita feitas, para muitos casos, foram conservadoras, nos vários projetos, nos vários trackings que a gente tem acompanhado. Eu acompanhei isso de perto a pedido do ministro e eu transmito a vocês essa segurança, essa tranquilidade de caminhar para buscar zerar o deficit do ano que vem no Orçamento”, disse.