Firjan defende reforma da previdência para evitar elevação de ICMS

Ao apresentar hoje (11) um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o gerente de Estudos Econômicos da entidade, Jonathas Goulart, disse que a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será inevitável para os estados, se não for aprovada a reforma da Previdência. Para Goulart, toda a sociedade seria prejudicada nesse cenário, já que o principal tributo estadual que deve ser recolhido pelas empresas é embutido no preço dos produtos.

“Aumentar os impostos indiretos tem um custo para a sociedade, de maneira geral. Se optarmos por fazer a reforma da Previdência, serão os próprios beneficiários, no caso os servidores, que vão pagar a conta. Caso não se faça a reforma, o déficit será pago por toda a sociedade, principalmente mediante o aumento do ICMS, que é um imposto sobre bens e serviços e atinge a todos. A sociedade, de forma geral, irá arcar com o rombo da Previdência”, afirmou.

O estudo, intitulado A Situação Fiscal dos Estados Basileiros, revela que a média das aposentadorias dos servidores estaduais inativos é superior à média do salários dos ativos em 14 estados. De acordo com o estudo, os estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina teriam mais inativos do que ativos. Conforme dados de 2017 fornecidos pelo Ministério da Economia e utilizados na pesquisa, o déficit previdenciário dos governos estaduais soma R$77,8 bilhões.

Segundo as informações, o déficit é maior em São Paulo (R$ 18 bilhões), no Rio Grande do Sul (R$ 11,1 bilhão), no Rio de Janeiro (R$ 10,6 bilhões) e em Minas Gerais (R$ 8,2 bilhões). O estudo apresenta também um cálculo do custo do déficit para cada morador dos estados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a contribuição de cada habitante seria de R$ 1.038 ao ano para fazer frente a R$ 11,1 bilhões da previdência estadual. No Distrito Federal, o custo por morador seria de R$ 887 anuais e, no Rio de Janeiro, de R$ 663. Estas são as três unidades da Federação que registram os maiores valores.

O levantamento feito pela Firjan diz que apenas quatro estados não estão operando com a previdência no vermelho: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. “Os servidores públicos estaduais têm um peso significativo quando pensamos em equilíbrio fiscal do estado. Se nada for feito, caminhamos para um cenário em que diversos estados não conseguirão honrar seus compromissos com inativos e aposentados”, acrescentou Jonathas Goulart.

De acordo com o estudo, os servidores estaduais aposentados em todo o Brasil recebem, em média, R$ 4,8 mil mensais. A desigualdade, no entanto, é grande no país. No Distrito Federal, a média dessas aposentadorias é de R$ 8,8 mil e, na Paraíba, de R$ 2,4 mil.

Desequilíbrio

Segundo a Firjan, as despesas de pessoal nos estados têm sido o principal vilão para o desequilíbrio fiscal, e a elevação de impostos, como o ICMS, já tem sido adotada por alguns estados como saída para lidar com a situação. Os autores do estudo dizem que os dados oficiais, algumas vezes, encobrem a situação. No Rio de Janeiro, por exemplo, o custo da previdência teria sido coberto por receitas voláteis, como os royalties do petróleo, o que ajudaria a esconder o desequilíbrio financeiro.

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Jonathas Goulart sustenta que, se a reforma da Previdência não assegura a queda do ICMS, pelo menos pode garantir que o tributo pare de subir, pois os gastos com pessoal referentes a essa finalidade têm aumentado ano após ano. “Então, evita-se que o imposto continue subindo num patamar incompatível com o crescimento da economia.”

A alíquota média de ICMS varia de estado para estado. Na maioria deles, está entre 17% e 18%. No Rio de Janeiro, o percentual médio chega a 20%, o maior do país, segundo a Firjan. De acordo com entidade, a indústria é o setor que mais paga imposto no estado, superando os serviços industriais de utilidade pública (como energia elétrica, água e saneamento), o comércio e os serviços.