FinCEN reabre período de feedback sobre sua legislação proposta a carteiras cripto

A Rede de Combate a Crimes Financeiros dos EUA (FinCEN) reabriu o período de comentários para sua lei proposta que cria novos requisitos de “conheça seu cliente” (KYC) para transações com cripto no país.

Comentadores terão mais 15 dias para enviar comentários por escrito sobre os requisitos relacionados a um limite de transações de US$ 10 mil proposto pela norma.

Outros 45 dias serão dados para comentar sobre a proposta de bancos terem de divulgar informações sobre contrapartes relacionadas a transações com carteiras autocustodiais.

Os “Requisitos para Certas Transações que Envolvem Moedas Virtuais Conversíveis ou Ativos Digitais” propostos sujeitam todas as carteiras a apresentarem requisitos de KYC e de informações para transações que ultrapassarem US$ 3 mil.

FinCEN lançou um comunicado sobre a regra proposta no fim de dezembro, fornecendo um período de apenas 15 dias, em meio aos feriados de fim de ano, para o envio de comentários.

Stakeholders da indústria ainda conseguiram enviar 7,5 mil comentários na época, segundo a FinCEN.

Muitos, incluindo a corretora Coinbase e membros do Congresso americano, compartilharam sua insatisfação com o período encurtado para comentários, que foi 45 dias menor do que o padrão de 60 dias.

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Na época, também houve confusão de quando o prazo inicial entraria em vigor.

Muitos players da indústria acreditaram que a data-limite seria 4 de janeiro, ou 15 dias após o anúncio da regra proposta, conforme informado no texto da norma.

Porém, a certo ponto durante o período de comentários, a data foi alterada para 7 de janeiro no portal de comentários, apesar de o texto do comunicado ainda informar a data do dia 4. Assim, 7 de janeiro indicou 15 dias desde o dia em que o comunicado havia sido publicado pela reguladora federal.

A FinCEN não informou a alteração da data nem respondeu aos inúmeros pedidos de comentário sobre o porquê de a mudança de data ter acontecido sem aviso prévio.

Também não falou sobre o motivo do período encurtado para comentários em seu comunicado de reabertura, mas afirmou que muitos dos comentários recebidos no período inicial mencionaram a questão do curto prazo.