FinCEN propõe novas regras de requisitos de informação para carteiras cripto

A Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN) anunciou uma regra proposta que irá estimular o registro e divulgação de requisitos para transações por ou para um banco ou empresa de serviços financeiros que envolva uma “carteira não hospedada ou protegida”.

Se for aprovada, a regra, intitulada “Requisitos para Certas Transações que Envolvem Moedas Virtuais Conversíveis ou Ativos Digitais”, irá sujeitar carteiras autocustodiais aos padrões antilavagem de dinheiro, ou seja, transações anônimas serão algo do passado.

FinCEN quer definir essas carteiras como “aquelas carteiras que são de uma instituição financeira que não está sujeita à Lei de Sigilo Bancário e tenham sede em uma jurisdição estrangeira identificada pela FinCEN.

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A regra exige melhores requisitos de “conheça seu cliente” (KYC) para saques maiores do que US$ 3 mil. Para transações além dos US$ 10 mil, empresas terão de comunicá-las à FinCEN.

Exige que bancos e empresas de serviços financeiros enviem informações relacionadas à transação entre um cliente e sua contraparte, incluindo nomes e endereços físicos para verificar a identidade de ambas as partes.

A norma recém-proposta está alinhada à “Regra de Viagem” do Grupo de Ação Financeira Internacional (FAFT), que exige que plataformas de negociação compartilhem informações de origem da corretora e a identidade dos beneficiários em transações de corretora para corretora que ultrapassem US$ 10 mil.

Corretoras americanas estão trabalhando para atender os desafios apresentados pela regra.

Espera-se que a proposta seja registrada em 23 de dezembro.