Finanças aprova royalties sobre produção de energia por usinas nucleares

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê compensação financeira de 6% sobre o faturamento bruto de usinas nucleares para produção de energia elétrica. A compensação será destinada a estados e municípios onde há instalações nucleares produtoras.

O relator, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 744/11, do ex-deputado Fernando Jordão. O texto também foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

A proposta inclui a regra na Lei 7.990/89, que trata da compensação financeira na exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos para uso elétrico, entre outros. Atualmente, a norma não obriga as usinas nucleares a pagarem royalties pela produção de energia elétrica. Diferente das empresas de geração hidroelétrica, que pagam 6,75% sobre o faturamento bruto.

Beneficiários
No texto original, o autor propõe pagamento de participação especial de 10% do faturamento bruto da exploração de energia nuclear a estados, municípios-sede, municípios vizinhos e onde forem depositados os dejetos nucleares. O substitutivo incluiu os municípios onde há extração de urânio.

Os recursos da compensação, de acordo com a proposta aprovada, serão divididos em:
– 20% para estados e Distrito Federal, segundo critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
– 40% para os municípios com usinas nucleares;
– 20% para os municípios vizinhos;
– 10% para os municípios onde se explora urânio para usinas nucleares; e
– 10% para os municípios com depósitos de rejeitos radioativos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.