Fim dos juros sobre o capital próprio: Banco do Brasil (BBAS3) deve sair machucado?

O Banco do Brasil (BBAS3) liderou em 2022 e lidera em 2023 a lista de maiores pagadores de juros sobre o capital próprio, que deverá ser extinto, caso o Governo consiga passar o projeto no Congresso.

Uma mudança menos drástica chegou a circular, o que deu certo alívio para as ações, mas na quinta a Casa Civil confirmou o envio do projeto.

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Na semana, o papel do pouco se movimentou, com alta de menos de 1%.

As empresas que mais pagaram JCPs:

De forma resumida, o texto propõe o fim da dedução do JCP pago na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou seja, retira o benefício tributário da distribuição de via JCP.

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Atualmente, há a incidência de uma alíquota tributária de 15% nos proventos distribuídos via JCP para o acionista, no entanto o valor bruto é abatido do lucro operacional da empresa como despesa antes de compor a base de cálculo do lucro tributável pela companhia.

“Isso reduz a incidência efetiva de impostos de renda e contribuição social sobre o resultado gerado pela companhia, uma vez que esta alíquota gira em torno de um patamar médio de 34% (excluindo benefícios tributários e variando entre setores), chegando no 45% no caso do setor bancário”, explica a Guide Investimentos.

A corretora argumenta que o JCP é uma despesa para as empresas (o provento pago como JCP é tratado como despesa financeira e reduz a base de tributária da empresa no cálculo do imposto de renda) e não há impacto “direto” para os investidores.

“O impacto do fim da JCP é indireto: o fim deste benefício fiscal aumenta a tributação dos lucros das empresas e consequentemente reduz o valor das ações”, explica.

Em comentário enviado a analistas, o Citi vê impacto negativo significativo para os lucros dos bancos com um eventual fim do benefício fiscal do mecanismo de juros sobre capital próprio (JCP), mas avaliam que o projeto de lei apresentado pelo governo federal nesta quinta-feira ainda deve sofrer ajustes.

Considerando os lucros previstos para 2024 dos bancos sob cobertura da equipe do Citi liderada por Rafael Frade, o fim do JCP vai gerar um efeito negativo de 23% para Bradesco (BBDC4), 22% para ABC Brasil (ABCB4), 21% para Santander Brasil (SANB11), 17% para Banco do Brasil e 16% para Itaú Unibanco (ITUB4) e BTG Pactual (BPAC11).

Os analistas do Citi observam que, apesar do potencial abalo no resultado, notícias recentes sugerem que o projeto ainda pode ser ajustado durante a discussão no Congresso.

“Nós acreditamos que a discussão poderia propor algum novo tipo de JCP, baseado apenas em patrimônio tangível e com uma nova taxa de juros, com impacto menor nos lucros dos bancos do que o fim completo do JCP”, afirmaram Frade e equipe.

Com Reuters