Fim do RG: Governo prorroga para até 11 de janeiro prazo para estados emitirem nova Carteira de Identidade

O governo prorrogou para 11 de janeiro o prazo para que os estados e o Distrito Federal passem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que deve aposentar o RG.

Conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União na terça (28), além da prorrogação, foram estabelecidas diretrizes claras de proteção de dados e criado um fluxo único de identificação nos cadastros pela Administração Pública Federal.

Segundo o Ministério de Gestão e Inovação, até o momento, mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas, com 13 estados já emitindo: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A mudança no prazo da obrigatoriedade da emissão atende a um pedido dos estados para a ampliação do tempo para a obrigatoriedade da emissão do novo documento. O prazo anterior era até 6 de dezembro, conforme estabelecido no Decreto nº 11.769/2023. 

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Por que RG vai ser substituído pela Carteira de Identidade Nacional?

O uso do número do Cadastro Pessoa Física, emitido pela Receita Federal, permite que o documento seja válido em todo o território nacional, enquanto o RG é emitido por estados.

Dessa forma, o CPF passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos, permitindo que, a partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais consigam ter acesso a todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

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A partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais poderão ter acesso a todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.