Fim do RG: Entenda quando, por que e como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

O RG vai aos poucos ser aposentado para dar lugar a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Mas calma, não precisa correr para atualizar os documentos, pois ainda há um considerável prazo de validade para o Registro Geral e nem todos os Estados brasileiros realizam a emissão.

Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que os Estados e Distrito Federal têm até o dia 11 de janeiro para passarem a emitir. O prazo anterior era até 6 de dezembro, conforme estabelecido no Decreto nº 11.769/2023. Segundo informou a pasta em nota, a mudança no prazo para emissão atende a um pedido dos Estados.

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Por que o RG não será mais utilizado?

A troca do RG pela Carteira de Identificação Nacional (CIN) tem como principal objetivo implementar o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. Um dos objetivos é o fim da fragmentação de sistemas e documentos de identificação.

Conforme o Ministério de Gestão e Inovação, o uso do CPF possibilita melhora dos cadastros administrativos, fortalecimento das verificações das Forças de Segurança Pública e mitigação dos problemas de fraudes no Brasil. A exemplo disso, apontam a diminuição de crimes por má identificação na previdência federal, que pode gerar uma redução de gastos no orçamento público em torno de R$ 7 bilhões de reais por ano, segundo a Dataprev.

Além disso, sem a identificação única, uma mesma pessoa pode ter um número de RG por Estado, além do CPF. Já com o novo documento, as pessoas passam a ter apenas um número de identificação, além da possibilidade de utilizar o formato digital, disponível no aplicativo GOV.BR. 

“A carteira tem um QR Code que dará acesso às informações sobre cada pessoa e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico, uma série de serviços estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de migração”, explica a ministra da Gestão, Esther Dweck.

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Como emitir a CIN?

Conforme informa o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os brasileiros podem emitir a nova carteira nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.

A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas, em acordo com a Lei 7.116/83. As segundas vias, porém, têm cobrança de tributos estaduais.

Para tirar a primeira via da CIN, é preciso apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Após emitida, o cidadão pode utilizá-la de maneira digital. Veja o passo a passo:

1. Realizar download do aplicativo Gov.br;
2. Logar na conta;
3. Acessar “Carteira de documentos”;
4.  Clicar no botão “+”;
5. Selecionar a “Carteira de Identidade” e clicar em “Adicionar documento”.

O período pelo qual o novo documento é válido varia conforme a faixa etária. Confira:

• 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
• 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
• Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos

Quando preciso trocar o RG pela Carteira de Identidade Nacional?

A atualização do documento não precisa ser feita de imediato, nem mesmo quando passar a ser obrigatório para todos os Estados a emissão. O prazo para a troca vai até o dia 28 de fevereiro de 2032.

“A lei estabeleceu 10 anos para que todos os brasileiros tenham essa carteira, mas por ser uma determinação do presidente Lula, a gente trabalha para que o governo federal apoie e acelere esse processo, para que até o final do mandato dele todos os brasileiros tenham essa carteira. Nossa visão é que a CIN é um ganho, não apenas de segurança, mas de cidadania para a população brasileira”, afirma Esther Dweck.