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Fim do RG: Confira tudo que você precisa saber sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

12 jan 2024, 8:02 - atualizado em 12 jan 2024, 8:02
carteira de identidade
Nova Carteira de Identidade deve aposentar o número do RG (Registro Geral) (Imagem: Agência Brasil)

Desde ontem (11) todos os Estados e o Distrito Federal passaram a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), seguindo o fim do prazo dado pelo governo federal para que os governos estaduais adotassem as medidas necessárias para se adequar.

O documento estabelece pela primeira vez um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil. Com isso, deve aposentar o conhecido RG (Registro Geral) ao adotar o número do CPF como padrão.

O uso do número do Cadastro Pessoa Física, o famoso CPF emitido pela Receita Federal, permite que o documento seja válido em todo o território nacional, enquanto o RG é emitido por Estados.

Dessa forma, o CPF passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos, permitindo que, a partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais consigam ter acesso a todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

Segundo dados da pasta divulgados nesta quinta (11), mais de três milhões de brasileiros já tem a nova carteira de identidade, que até o momento é emitida em 23 estados, mais o Distrito Federal.

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Guia da nova carteira de identidade nacional

Como obter a carteira de identidade nacional (CIN)?

Conforme informa o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os brasileiros podem emitir a nova carteira nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.

Para tirar a primeira via da CIN, é preciso apresentar a certidão de nascimento ou casamento.

Após emitida a primeira via da CIN, o cidadão pode utilizá-la de maneira digital. Veja o passo a passo:

  1. realizar download do aplicativo Gov.br;
  2. logar na conta;
  3. acessar “Carteira de documentos”;
  4. clicar no botão “+”;
  5. selecionar a “Carteira de Identidade” e clicar em “Adicionar documento”.

Por quanto tempo o novo documento é valido?

O período pelo qual o novo documento é válido varia conforme a faixa etária. Confira:

  • 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos;
  • 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
  • validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.

Preciso trocar o RG pela nova carteira de identidade imediatamente?

Não. O RG segue válido até 28 de fevereiro de 2032. Dessa maneira, há tempo para que o documento seja atualizado.

Por que ocorrerá o fim do RG?

“A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”, explica o Ministério de Gestão e Inovação.

Preciso pagar pela nova carteira de identidade?

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas. Da mesma maneira que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o documento estará disponível em versão física e digital.