Fim das profissões e da OAB? Projeto coloca fim em diplomas de 106 profissões, como engenharia e veterinário

Um projeto protocolado no final do ano na Câmara dos Deputados levantou debate nos primeiros dias do ano.

O texto do deputado federal Tiago Mitraud, do Novo de Minas Gerais, acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, como médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de pôr fim à obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Candidato derrotado nas eleições de 2022 quando concorreu ao cargo de vice-presidente da República, Tiago não estará no Congresso na próxima legislatura, o que diminui as chances de seu projeto tramitar e ser aprovado.

Como justificativa para o projeto, o deputado alega que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço e que as exigências impostas pela regulamentação gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço.

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“O objetivo do projeto que apresentei é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será ‘extinta’ e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais”, disse o deputado.

Veja as profissões que o deputado propõe acabar com a exigência de diploma e fiscalização por parte dos conselhos: