Ibovespa Fim da novela? Projeto de lei propõe aumentar isenção de importações para US$ 100
Após inúmeros “vai-e-voltas” em relação às compras internacionais em sites como Shein, Ali Express e Amazon, foi apresentado um Projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe aumento do limite de isenção para importações para até US$ 100.
De acordo com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do texto, o limite atual de US$ 50 está defasado. “Esse mínimo é um dos mais baixos e defasados do mundo. Esse valor foi estipulado por decreto em 1980 e, trazendo a valor corrigido, seria algo em torno de US$ 185 neste ano”, disse.
Bragança defendeu que a redução da alíquota de importação vai alavancar a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa do Brasil. A perda de arrecadação, segundo ele, poderia ser compensada com emendas à Lei Orçamentária Anual e reestimativa de Receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O texto apresentado também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Remessa Conforme
Passou a vigorar em 1º de agosto o “Remessa Conforme”, programa não obrigatório do governo federal que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais.
A adesão ao programa garante a isenção sobre o Imposto de Importação para compras de até US$ 50. Contudo, vale destacar que as vendas internacionais terão cobrança da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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