Fim da isenção dos US$ 50? Varejo se irrita com Haddad por demora em decisão que pode impactar Shein e AliExpress
A saga da isenção do imposto de importação nas remessas de até US$ 50 vindas de fora continua, e isso está irritando o varejo brasileiro.
Em manifesto enviado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (1), ao qual a CNN teve acesso, 48 entidades do setor afirmam ser “injustificável a demora do governo” em decidir sobre benefício que impacta nomes como Shein e AliExpress.
“Danos da desigualdade tributária são claros. Não há mais o que analisar. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária”, diz o documento repassado à CNN.
Como já vem sendo feito há alguns meses, o setor defende que a isenção promove uma concorrência desleal entre nomes estrangeiros — com destaque para fortes asiáticas — frente os nomes nacionais. Neste sentido, defendem que “o mais justo seria isentar também a indústria e o comércio nacionais”.
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Varejo será atendido e isenção dos US$ 50 vai acabar?
A isenção dos US$ 50 está nos holofotes desde 2023, quando o tema entrou na mira do governo, que criou o Remessa Conforme para conciliar as demandas fiscais, de e-commerces e do consumidor.
No fim de novembro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já havia levantado a intenção de passar a cobrar imposto de importação para compras internacionais abaixo de US$ 50.
Segundo Alckmin, o imposto de importação seria a terceira etapa a ser discutida, após a formalização das empresas e a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O ministro Haddad também já sinalizou que a situação está sendo analisada.
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (2), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou as informações completas sobre o tema passaram a ser recebidas pela Receita há dois meses e não houve tempo de “destrinchar” os dados.
Ele pediu paciência para que seja tomada uma decisão em relação à isenção. “Vamos avançar com segurança e com informação, no momento adequado, sem chutes. Não é demora, é cuidado com esse trabalho”, afirmou.
Paralisação dos auditores fiscais pode atrasar entrega de compras internacionais
Mais um item para a lista de assuntos envolvendo o varejo internacional, os consumidores que compraram produtos de e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, talvez levem mais tempo para receber os produtos do que o previsto.
A liberação de cargas está suspensa em portos e aeroportos devido a uma greve de auditores fiscais da Receita Federal. Segundo dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a paralisação acontece em 17 Estados, além do Distrito Federal.
Os auditores fiscais são responsáveis por verificar se a carga está liberada para entrar ou deixar o Brasil. O grupo exige do governo a garantia do pagamento do bônus acordado em 2016, já que a previsão orçamentária para 2024, destina somente R$ 700 milhões para o cumprimento do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
Empresas de remessas expressas que fazem uso dos principais aeroportos de São Paulo afirmam as cargas estão acumuladas nos terminais devido à paralisação dos fiscais que interrompeu a liberação das encomendas na última semana.
* Com informações da Reuters e Juliana Américo