Fies: PF e CGU investigam 20 faculdades que se beneficiaram de fraude; prejuízo é de R$ 21 milhões
A Polícia Federal (PF) ao lado da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (12) a Operação Falsa Tutela.
O objetivo da operação é apurar fraudes praticadas entre 2017 e 2021, por meio de recompras indevidas de títulos públicos, oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Conforme as investigações, ao menos 20 faculdades podem estar envolvidas no esquema. Contudo, as instituições não foram divulgadas.
Na ação, foi expedida a ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21,2 milhões. Conforme a CGU, o valor poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres.
Além disso, 77 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Sergipe.
Fies: Como funciona a fraude?
De acordo com as investigações, de um lado está o aluno já matriculado em uma instituição de ensino superior privada, que comparecia à Caixa Econômica ou ao Banco do Brasil (BBSA3) e contratava o financiamento.
Após a instituição aderir ao Fies, são disponibilizados valores que serão convertidos em bolsas de estudo, e posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.
Com isso, as faculdades passam a ser remuneradas mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional, série E (CFT-E). Esses títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa, podendo ser utilizados para o pagamento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.
Caso a faculdade não possua débitos previdenciários, os títulos podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela Receita Federal. Conforme texto publicado pela PF, caso a instituição não possua qualquer débito passível de compensação, existe a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.
Recompra de títulos e o FNDE
A recompra de títulos só é possível pelas instituições que não possuam pendências junto à União. Um dos requisitos exigidos é a apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND).
A outra possibilidade de liberação vem de decisões judiciais, que permitem que as faculdades, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar.
O processo é feito por meio do SisFIES. O sistema do Fies permite que, além da adesão ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E.
Conforme a investigação, a fraude também teria a participação de ex-servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em contrapartida, ao recebimento de vantagens indevidas, os ex-servidores procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de instituições que não possuíam certidão negativa de débitos ou ordens judiciais, autorizando a recompra dos títulos.