Ficou para depois: Votação de tributação de offshores e fundos exclusivos é adiada

A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do PL que prevê a tributação de offshores e fundos exclusivos. A votação, que estava prevista para esta quarta-feira (4), foi remarcada para o dia 24 de outubro.

A data escolhida está em linha com uma uma viagem internacional que o presidente da Casa, Arthur Lira, e outros líderes parlamentares farão ao final do mês.

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O texto do projeto de lei foi publicado nesta terça-feira (3), pouco antes das 22h, o que deu margem para a oposição apontar que a entrega foi “em cima da hora”. Há um acordo informal entre os deputados em que relatórios de projetos devem ser entregues até o sábado anterior à votação.

Importante para as metas fiscais da Fazenda, com a taxação dos fundos exclusivos, o governo estima arrecadação de R$ 13,3 bilhões e R$ 7 bilhões com as offshores.

Além da taxação das offshores e dos fundos exclusivos, estavam sendo cogitadas mudanças nos  Juros Sobre Capital Próprio (JCP) por meio do mesmo projeto, mas por falta de acordo, não foi incluído no texto final.