Fiagro como ferramenta para evitar recuperação judicial no agro

Todo mundo sabe que o Governo, sozinho, não é capaz de financiar a produção agrária do país. Por esta razão, além dos recursos destinados pelo Plano Safra, os produtores rurais contam também com dinheiro vindo dos bancos tradicionais e do mercado de capitais.

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No caso do mercado de capitais, a mais nova ferramenta é o Fiagro (Fundo de Investimento na Cadeia Agroindustrial), uma solução que só faz crescer desde 2021, quando foi lançada, mas que deve dar um grande salto a partir deste ano por conta de uma decisão governamental. Decisão acertada, posso garantir.

Existem situações em que o produtor não consegue honrar seus compromissos junto às instituições financeiras. Traduzindo, param de pagar as parcelas dos empréstimos. Os casos em que as partes não chegam a um acordo são comuns e o problema disso é que a discussão vai parar na Justiça. E demora para que se chegue a uma solução.

Para resolver parte deste problema, a Câmara de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio do Ministério da Agricultura apresentou um projeto permitindo a criação de Fiagros que auxiliem no processo de reestruturação da dívida. E o melhor de tudo é que o Ministério aprovou a ideia e deu seu aval para que o projeto siga em frente.

A possibilidade de criar fundos baseados nas dívidas chega em boa hora porque tem aumentado o número de pedidos de recuperação judicial do agronegócio. A dificuldade advém principalmente das mudanças climáticas, com excesso de chuva em determinadas regiões e falta dela em outras.

A ideia do projeto é reduzir ao máximo a judicialização provocada por pedidos de recuperação judicial. Batizado de Reorg, o Fiagro baseado na dívida rural funcionará reunindo os credores do produtor como cotistas de um fundo que terá como lastro a própria estrutura do produtor.

Ou seja, da mesma forma que a propriedade é usada como garantia na tomada de um empréstimo, será transferida para o patrimônio do Fiagro.

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O produtor continuará a produzir na mesma área, mas num formato semelhante ao de um arrendatário. Ele pagaria os dividendos aos cotistas pelo prazo estipulado pelo fundo.

O projeto é interessante porque, como sabemos, pessoas físicas e jurídicas que chegam à situação de não conseguirem honrar compromissos ficam sem crédito no mercado e sem condições de levarem a vida para frente. Afinal, quem é que tem coragem de emprestar dinheiro para quem não paga, mesmo que o histórico não seja ruim?

A verdade é que normalmente o que é considerado nas avaliações é o momento presente. Sejamos sinceros, essa realidade não é boa para o devedor nem para o credor.

E o melhor do Reorg é que ele possibilita ao produtor recomprar sua propriedade assim que cumprir o acordado, mantendo adimplente e com acesso ao crédito. Em outras palavras, com o nome limpo. A diferença para outros Fiagros é que o da dívida rural será aberto apenas para investidores institucionais e não para pessoas físicas.

Além de evitar a entrada em recuperação judicial e congestionar o judiciário, o Fiagro rural ou Reorg também abre uma porta para a entrada de dinheiro novo ao produtor endividado e outra na forma de oportunidades de lucros a investidores.

E já nasce dentro das normas da Comissão de Valores Mobiliários. Uma grande ideia que só faz aumentar a participação do Fiagro no dia a dia do agronegócio.