FGTS vai aumentar? Entenda o que está em jogo em julgamento desta semana
Nesta quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento de ação do partido Solidariedade, que questiona o modelo de reajuste sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A análise do tema começou em abril, mas acabou suspensa por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Nunes Marques.
O julgamento irá avaliar se a correção deve ser alterada. Atualmente, o fundo é reajustado a 3% ao ano (ou 0,3% ao mês), com base na TR (Taxa Referencial), modelo de juros da década de 90.
O Solidariedade argumenta que a correção pela TR resultou em prejuízo bilionário aos titulares, uma vez que a taxa permaneceu por longos períodos zerada, não refletindo o avanço da inflação e a perda de poder aquisitivo da moeda.
A mudança pode determinar que o rendimento do FGTS seja igual ao rendimento da caderneta de poupança, atualmente em 0,6% ao mês. Em 2022, a poupança rendeu 7,9% no ano.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram por derrubar a aplicação da TR. Eles defendem que a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Os demais ministros ainda não votaram.
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Como funciona o FGTS
Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória, que busca fornecer proteção financeira contra o desemprego.
Dessa maneia, todos os meses os empregadores são obrigados a depositar o equivalente a 8% do salário de cada funcionário com carteira assinada. Com isso, no caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, além de multa de 40% sobre o montante acumulado.
Após a entrada da ação no STF, começaram a vigorar novas regras, corrigindo as contas do FGTS com juros de 3% ao ano, mais a distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
* Com informações da Agência Brasil