FGTS: Saque-aniversário no modelo atual está com os dias contados; veja o que pode mudar

O governo planeja mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Ministério do Trabalho já estaria, inclusive, finalizando um projeto de lei que será entregue para a Câmara dos Deputados no começo de agosto.

Atualmente, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador saque valores periodicamente mesmo estando empregado. No entanto, quem adota a modalidade, só recebe a multa rescisória de 40% do saldo em caso de demissão.

Além disso, se o trabalhador quiser voltar ao saque-rescisão, que impede o saque fora do período de demissão, ele só tem acesso ao valor total após dois anos.

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Segundo informações do Estado de S. Paulo e O Globo, o plano do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é liberar o saque completo do saldo da conta para os demitidos, mesmo que o profissional tenha aderido ao saque-aniversário.

Também está nos planos a possibilidade de o trabalhador que está na modalidade de saque-aniversário e que foi demitido desde a criação da modalidade, em 2019, solicitar o acesso ao saldo integral de sua conta no FGTS.

Críticas ao saque-aniversário

Marinho queria acabar com o saque-aniversário. Para ele, a modalidade é prejudicial ao trabalhador por não permitir o acesso ao total aos recursos em caso de demissão.

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No entanto, o posicionamento vem encontrando resistência no Congresso. O senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e responsável pela medida, publicou em suas redes sociais que a retirada do saque-aniversário é “sacanagem” com os trabalhadores.

Acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo. A medida criada pelo governo Bolsonaro dava ao dono do recurso a possibilidade de, em um momento de dificuldade financeira,… pic.twitter.com/LReVE9MDR0

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) July 30, 2023