FGTS: Novo ministro propõe fim do saque-aniversário e setor comemora medida; entenda proposta
Em entrevista ao jornal “O Globo“, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seja proibido o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Mas antes, o ministro quer levar a discussão do tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais. A medida teria como finalidade “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”.
Cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do saque-aniversário, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criado, em abril de 2020, foram sacados R$ 34 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Mas se ele for demitido, fica impedido de sacar o valor integral do saldo do Fundo – o saque integral só poderá ser feito dois anos após a saída da modalidade.
O presidente da Câmara Brasileira da Construção, José Carlos Martins, concordou com a iniciativa. “Rever o uso do FGTS é uma atitude muito correta, pois o saque para o consumo estava dilapidando o patrimônio do trabalhador, ao invés de mantê-lo para os momentos de maior necessidade, como em casos de desemprego, doença e aposentadoria. Certamente é preciso modificar a regra sem prejudicar ninguém, mas o fato é que o FGTS é um patrimônio do trabalhador e gera milhares de empregos quando investido em habitação e desenvolvimento urbano. É positivo para a construção, mas principalmente para a economia e para o cotista”, disse.