FGTS: Governo e STF discutem mudanças na correção monetária; entenda
O índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode mudar em breve em um acordo do governo com o Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, até então, é utilizar a poupança para correção do valor do fundo.
O acordo que o governo está tentando com o STF diz respeito à mudança na remuneração da poupança que pode encarecer os financiamentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, que utilizam o Fundo como fonte de recursos.
O cálculo atual considera até 3% mais a TR (taxa referencial). A sugestão prevê que a remuneração do fundo corresponda pelo menos à Caderneta de Poupança, que rende 6,17% ao ano.
A corte daria prosseguimento ao julgamento na próxima quarta-feira (8), mas as centrais sindicais pediram que ele seja retirado de pauta. A justificativa para a proposta enviada à Corte é a busca de uma solução que não afete o uso do fundo para políticas públicas, como habitação e saneamento, além de preservar o patrimônio dos trabalhadores.
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O assunto deve ser retomado em 30 dias a fim de dar mais tempo às negociações com representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente do STF e relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, deixou claro que não concorda com a atual fórmula de correção das contas do FGTS.
