Fertilizantes Heringer recebe R$ 4,2 milhões em créditos tributáveis
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A Fertilizantes Heringer (FHER3) obteve uma decisão favorável sobre créditos tributáveis federais de PIS relativos ao 2º a 4º trimestres de 2010 e recebeu R$ 4,2 milhões, informou a empresa por meio de um comunicado enviado ao mercado nesta terça-feira (28).
O saldo remanescente é objeto de questionamento administrativo gerado em decorrência de divergência de entendimento entre a companhia e a delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES.
A restituição foi requerida à Receita Federal em 2014 e, após decorrido o prazo de um ano, foi impetrado mandado de segurança objetivando a determinação de apreciação dos aludidos pedidos, explica a empresa.
“A companhia obteve decisão favorável, ainda não transitada em julgado, e a Receita Federal do Brasil reconheceu, de forma expressa e definitiva, o direito à restituição de parcela do montante requerido”, aponta o comunicado.