Ferbasa: TRF exclui ICMS da base de cálculo do PIS e do Cofins desde 1997

O TRF (Tribunal Regional Federal) determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e do Cofins da Ferbasa (FESA4), informou a empresa por meio de comunicado enviado ao mercado nesta terça (20).

Além disso, o tribunal também reconheceu o direito da companhia à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS/COFINS sobre a parcela relativa ao ICMS desde maio de 1997, devidamente atualizados.

A empresa esclarece ainda que, para aproveitamento do referido crédito, contratou consultoria especializada para apuração dos valores do período envolvido (de 1997 a 2018), os quais serão objeto de validação, via procedimento administrativo, perante a Superintendência da Receita Federal do Brasil.