Fecombustíveis diz que isenção de combustíveis é benéfica; governo deve arrecadar R$ 25 bi a menos com medida
A prorrogação feita pelo governo de Lula da isenção de tributos promovida ainda no governo de Jair Bolsonaro sobre combustíveis é benéfica, por minimizar os efeitos inflacionários e impulsionar a economia, afirmou em nota nesta terça-feira a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
Por meio de medida provisória, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha (GLP), até o fim do ano. Também zerou o tributo para gasolina, etanol, querosene de aviação (QAV) e gás natural veicular (GNV), até 28 de fevereiro.
A medida ampliou desonerações federais realizadas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava conter a inflação em meio a uma alta dos preços do petróleo no mercado internacional.
“O retorno dos tributos poderia onerar a população e também o setor de revenda de combustíveis, e por essa razão a Federação aprova a medida e prorrogação do prazo para o retorno da cobrança”, disse o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto.
“Entendemos que a redução da carga tributária é benéfica ao país e a toda a sociedade, por minimizar os efeitos inflacionários e impulsionar a economia.”
Arrecadação de governo federal deve cair R$ 25 bilhões
Segundo Murilo Viana, especialista em contas públicas, o governo federal vai deixar de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com a prorrogação da desoneração de tributos federais sobre os combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano.
Com isso, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 19 bilhões. Já a cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro, o que corresponde a uma perda de R$ 5,667 bilhões. O especialista fez o cálculo à pedido do site CNN Money.
“Quando falamos sobre a sustentabilidade da dívida pública, não basta olhar somente para as despesas. No frigir dos ovos, a questão do endividamento público também está relacionada à quantidade de receita que o governo obtém para depois determinar o superávit primário e os juros que impactam todo o estoque de dívida pública”.
‘Atentado econômico’ dizem entidades sobre desoneração de tributos em combustíveis
Entidades do setor reagiram de forma pessimista à medida do novo governo de manter zerado PIS/Pasep e Cofins sobre diesel, biodiesel e GLP.
Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) e FNS (Fórum Nacional Sucroenergético) classificaram a medida como “um atentado econômico, ambiental, social e jurídico”.
Segundo as entidades, manter a isenção se torna ainda mais grave especialmente depois de o presidente Lula ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas durante a COP27, realizada no final de novembro de 2022.
“A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global”, diz a publicação.
A isenção sobre a gasolina, de acordo com o manifesto, prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. “Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República”.