FDIC revê regras em seguros de depósitos bancários para lidar com possíveis crises

A Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), o FGC dos Estados Unidos, anunciou nesta segunda-feira (1º) novas regras, por meio de um relatório, sobre como incluir a exceção de possíveis riscos sistêmico de crédito no país.

O relatório vem logo após a FDIC aceitar a oferta do JPMorgan Chase & Co para comprar a maior parte de ativos do First Republic Bank.

O documento “Opções para Reforma do Seguro de Depósito” examina o papel do órgão na promoção da estabilidade financeira e na prevenção de corridas bancárias, além de políticas e ferramentas que podem complementar as mudanças na cobertura do seguro de depósito.

“Após as falhas do Silicon Valley Bank e do Signature Bank, o presidente do FDIC instruiu a agência a conduzir uma análise da atual estrutura de seguro de depósito e identificar opções de reforma a serem consideradas. Como também ferramentas adicionais que podem ser usadas para maximizar a eficiência do sistema”, disse o relatório.

No entanto, o presidente do FDIC, Martin J. Grünberg, disse em comunicado que não bastaria prevenir as exceções de possíveis crises sistêmicas de crédito no país. Portanto, a necessidade de rever as regras.

“As recentes falências do Silicon Valley Bank e do Signature Bank e a decisão de aprovar exceções de risco sistêmico para proteger os depositantes não segurados nessas instituições, levantaram questões fundamentais sobre o papel do seguro de depósito no sistema bancário dos Estados Unidos”, comentou.

Regras que o FDIC quer implementar

Como parte da análise, o FDIC chegou a conclusão de três opções para a reforma do seguro de depósito:

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• Cobertura limitada: manter a atual estrutura de seguro de depósito, que fornece aos depositantes até um limite especificado (superior ao limite atual de US$ 250 mil) por direitos de propriedade e capacidades
• Cobertura ilimitada: estende a cobertura ilimitada do seguro de depósito a todos os depositantes
• Cobertura direcionada: oferece diferentes limites de seguro de depósito em todos os tipos de contas. As contas de pagamentos comerciais recebem cobertura significativamente maior do que outras contas.

Porém, das três opções descritas no relatório, o FDIC disse acreditar que a cobertura direcionada atende melhor aos objetivos do seguro de depósito de estabilidade financeira e proteção do depositante em relação aos seus custos.

Entretanto, essas opções propostas exigiriam ação do Congresso americano, embora alguns aspectos do relatório estejam dentro do escopo da autoridade reguladora do FDIC.