Fazenda defende manutenção do teto dos gastos públicos

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, saiu em defesa hoje (3) das políticas de austeridade do governo federal, especialmente no que se refere ao teto de gastos, definido pela Emenda Constitucional nº 95. “Uma alternativa seria aumento dos impostos, que me parece uma solução inadequada para a realidade brasileira”, disse. Ele defendeu o retorno aos patamares de gasto público em torno de 15%, mantidos até 2006. “Hoje temos um gasto em torno de 20% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país)”, disse durante o Congresso de Mercado de Capitais, na capital paulista.

Segundo Guardia, o teto dos gastos não leva ao congelamento de despesas para áreas sociais. “Temos piso constitucional para saúde e educação”, lembrou. O mecanismo do teto, disse o ministro, impõe disciplina aos demais poderes na elaboração do orçamento e evita contingenciamentos.

Guardia destacou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência em um próximo governo. E defendeu que antes do debate sobre tornar o sistema capitalizado, sejam resolvidas questões como “a desigualdade e a insustentabilidade” da Previdência atual. “É muito difícil fazer qualquer solução fiscal, tanto de capitalização como os demais ajustes que serão necessários, porque o que está por trás do crescimento acelerado do gasto público é o desequilíbrio do sistema de Previdência”, disse.

Em relação à necessidade da reforma tributária, Guardia disse que deve ser considerada apenas depois de aprovada a reforma da Previdência. “O mundo inteiro reduziu a tributação para pessoa jurídica, para em torno de 22%, e o Brasil continua com 34%. Isso nos criará um problema de competitividade. Isso precisa ser enfrentado”, disse.

Lembrou, no entanto, que não deve ser feita a redução da tributação abrindo mão do ajuste fiscal. E apontou a necessidade de que sejam revistos os gastos tributários com incentivos, que hoje giram em torno de 4,5% do PIB.