Faria Lima dá pitacos sobre arcabouço fiscal em encontros com relator do texto

O relator da proposta do arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado (PP), está em São Paulo desde quinta-feira (27) ouvindo membros do mercado financeiro sobre possíveis ajustes para o novo marco fiscal.

Entre outros pontos, Cajado indicou em reuniões que pode tentar ampliar as travas ao aumento das despesas públicas no texto que enviará ao Congresso. O parlamentar baiano, porém, não se comprometeu com mudanças específicas no texto, informou o Estadão.

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Segundo o jornal, o relator do arcabouço fiscal teria se mostrado receptivo às pautas do mercado, mas disse considerar improvável que o Legislativo derrube a autorização para que o governo utilize o excedente do resultado primário para financiar investimento.

Em sua visita à capital paulista, Cajado deve participar de ao menos cinco encontros com instituição do mercado, entre elas: BTG Pactual, Credit Suisse, Terra Investimentos, XP Investimento e Warren.

Entenda o que é o arcabouço fiscal

O que é o novo arcabouço fiscal?

É o conjunto de regras de controle das despesas do Estado. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal desenhado pelo Ministério da Fazenda vai substituir o teto de gastos, regra instituída no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento da dívida pública à inflação.

Por que substituir o teto de gastos?

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Com a aprovação da PEC da Transição, que abriu um espaço de R$ 145 bilhões no orçamento federal, também foi determinado que o governo deve apresentar uma regra para substituir o teto de gastos até agosto de 2023. Isso porque, na avaliação de parlamentares e economistas, o teto é uma regra muito rígida e pouco factível.

O que é necessário para substituir o teto?

Para que o teto de gastos seja substituído, o governo precisa apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar definindo qual será a nova âncora fiscal do país. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara é realizado em dois turnos.