Falta de competitividade de gás é barreira para abertura de mercado, dizem distribuidoras
A dificuldade para a abertura do mercado de gás natural não está na regulação, mas na falta de oferta competitiva do insumo, afirmou nesta quinta-feira a Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).
O posicionamento vem após um grupo de entidades representativas de consumidores industrais e agentes do mercado de gás terem afirmado que algumas reformas de leis estaduais estão desalinhadas com o novo marco regulatório federal do setor, o que poderia prejudicar a abertura do mercado em curso.
Segundo a Abegás, que representa as concessionárias locais, os Estados têm autonomia assegurada pela Constituição para regular o serviço de distribuição de gás, e as leis aprovadas “possuem um escrutínio absolutamente público, com a participação de representantes do povo”.
Nos últimos meses de 2021, vários Estados buscaram atualizar o arcabouço regulatório do setor de gás, em linha com o novo marco legal federal. Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Ceará já estão com leis aprovadas.
Segundo a Abegás, o mercado livre de gás já é uma possibilidade e está devidamente regulado em diversos Estados, como Amazonas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“Ainda assim, mesmo o estado de São Paulo, que concentra grande parte das indústrias que mais consomem gás natural no País, não registra um único consumidor livre; ou seja, o problema não está na regulação e sim na falta de oferta competitiva de gás natural”, disse a entidade.
O programa Novo Mercado de Gás foi lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o papel da Petrobras (PETR4) e abrir espaço para outros agentes no suprimento do produto.