Fachin vota contra habeas corpus para Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, há pouco, na Segunda Turma da Corte, contra pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento continua para tomada de mais quatro votos, que serão proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

O colegiado julga nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença.

Ao votar sobre a questão, o relator afirmou que os argumentos da defesa se resumem ao descontentamento com a condenação. Segundo Fachin, o acerto da sentença de Moro contra Lula será julgado no recurso adequado, e não em um habeas corpus.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou ao cargo na magistratura.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.