Fachin rejeita recurso da PGR e mantém anulação de condenações de Lula; ministro envia caso ao plenário

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão tomada por ele no início da semana de anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato em Curitiba.

Fachin decidiu remeter o recurso para o plenário do STF decidir.

“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”, disse ele, no despacho.

Na segunda-feira, Fachin determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações penais contra Lula, alegando que as ações não poderiam ter tramitado em Curitiba porque os fatos apontados contra o petista não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras (PETR4).

Ele determinou a remessa dos autos para a Justiça brasiliense.

A PGR tentou reverter a decisão do ministro do Supremo com a alegação de que a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná a conhecida Vara Federal da Lava Jato de Curitiba deveria ser mantida para processar quatro ações penais em curso contra o ex-presidente.

Essa decisão de Fachin desencadeou uma reviravolta, uma vez que devolveu ao petista seus direitos políticos.

Em entrevista, Lula já procurou antagonizar com o presidente Jair Bolsonaro e deixou em aberto a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato presidencial em outubro do próximo ano.

Nesse ínterim, a defesa do petista tenta garantir a suspeição do então juiz da operação, Sergio Moro.

Na terça, a Segunda Turma do STF chegou a retomar, mas suspendeu o julgamento que poderia declarar Moro ex-ministro de Bolsonaro parcial, medida que pretende anular todos os atos processuais que levaram à condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Se vingar, a suspeição de Moro teria amplitude maior do que a determinação de Fachin.