Fachin nega prisão domiciliar a ex-deputado condenado na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (6) pedido de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

A defesa de Meurer pediu que o ex-parlamentar deixe a prisão em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo os advogados, ele tem 78 anos e doenças crônicas, estando no grupo de risco de contagio da doença.

Ao analisar o caso, o ministro disse que o presídio de Francisco Beltrão (PR), onde Nelson Meurer está preso, não está superlotado e tem equipe de saúde para atender os detentos.

Em maio de 2018, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF por receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras (PETR4).

No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política ao ex-diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação.

Para a defesa, o ex-deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.