Fachin nega pedido da Rede para desistir de ação no STF que questiona validade de inquérito das fake news
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira pedido da Rede Sustentabilidade que tentou desistir da ação, movida pelo partido ano passado, que questiona a validade do inquérito das fake news.
Na véspera, o STF havia divulgado que vai julgar na quarta-feira da próxima semana a ação, quando o presidente da corte, Dias Toffoli, já terá retomado ao trabalho após licença médica.
Na decisão, Fachin destacou a relevância da matéria e que nesse tipo de ação não pode haver desistência, conforme pediu a Rede recentemente.
Na semana passada, o ministro do STF havia pedido que o processo fosse pautado pela presidência do tribunal.
A iniciativa de Fachin ocorreu dias após o colega dele do Supremo, Alexandre de Moraes, ter autorizado no inquérito das fake news medidas de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário e fiscal de aliados do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente criticou duramente a ação realizada pela Polícia Federal por ordem de Moraes.
Inicialmente a favor do inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras manifestou-se contra a investigação.
O STF deve analisar o pedido apresentado por Aras que questionou a operação autorizada por Moraes ter sido realizada sem a supervisão do Ministério Público.