Fachin diz não se opor a divulgação de dados sobre eleições, mas alerta para sigilo da Defesa

Em ofício ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou que não se opõe à divulgação de documentos da Comissão de Transparência das Eleições, mas lembrou que há documentos do próprio Ministério da Defesa classificados como “reservados”.

“Cumprimentando-o, em atenção à sugestão de V. Sa. no sentido de que documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições sejam divulgados em ação conjunta deste Tribunal e do Ministério da Defesa, noticio que os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da Corte Eleitoral”, diz Fachin no ofício desta sexta-feira.

“Ressalvo, por necessário, que há, dentre os documentos enviados, o Ofício nº 8 e seus anexos, classificado, pelo próprio Ministério da Defesa, como de caráter reservado”, acrescenta o presidente da Corte Eleitoral.

Fachin enfatizou, ainda, que já estão disponíveis no site do TSE em caráter público documentos produzidos pela comissão de transparência, caso de relatório compilado de sugestões de seus integrantes e o plano de ação para ampliação da transparência do processo eleitoral, além de íntegra e anexo das respostas enviadas às Forças Armadas.

Um dos pontos da crise institucional que envolve, entre outros atores, as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral, a divulgação dos dados foi objeto de pedido do ministro ao presidente do TSE, na quinta-feira, para que fossem divulgados os documentos da Comissão de Transparência das Eleições, em especial as propostas feitas pelo representante das Forças Armadas no colegiado.

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