Facebook pode ter que divulgar alguns registros de aplicativos em investigação nos EUA

O principal tribunal do Estado norte-americano de Massachusetts reverteu nesta quarta-feira uma ordem exigindo que o Facebook (FB) entregasse para a procuradora-geral Maura Healey registros de identificação de aplicativos suspeitos de uso indevido de dados de clientes, mas os juízes disseram que ela poderia obter alguns materiais.

O Supremo Tribunal Judicial de Massachusetts decidiu que, embora alguns registros do Facebook estivessem protegidos contra divulgação, Healey havia demonstrado uma “necessidade substancial” de materiais para investigar as práticas de privacidade da empresa de mídia social após o escândalo envolvendo a Cambridge Analytica.

Healey chamou a decisão de “mais uma decisão judicial contra a tentativa do Facebook de ocultar informações do público sobre outros desenvolvedores de aplicativos que podem ter se envolvido em conduta imprópria como Cambridge Analytica”.

O Facebook disse que está revendo a decisão, mas ficou grato pela confirmação de que seus registros são privilegiados.

Os registros são oriundos de uma investigação interna de 2018 supervisionada pelo escritório de advocacia Gibson Dunn & Crutcher que o Facebook lançou após revelações de que a consultoria política Cambridge Analytica obteve acesso indevido a dados de até 87 milhões de usuários da rede de mídia social.

A campanha eleitoral de 2016 do ex-presidente Donald Trump contratou a Cambridge Analytica.

De acordo com documentos judiciais, a investigação interna do Facebook o levou a suspender 69.000 aplicativos, principalmente porque seus desenvolvedores não cooperaram com a investigação.

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Cerca de 10.000 foram identificados como tendo potencialmente abusado das informações do usuário.

Healey, uma democrata, entrou com o processo em 2019 para impor o equivalente civil de uma intimação para obter as identidades dos aplicativos.

O juiz Scott Kafker, dirigindo-se por escrito ao tribunal, disse que um juiz de primeira instância concluiu erroneamente que as informações do Facebook não se qualificavam como um “produto de trabalho” do advogado potencialmente protegido de divulgação.

Mas Kafker disse que mais procedimentos em tribunais inferiores provavelmente determinarão que uma “quantidade significativa de informações” pode ser divulgada.

Outros Estados também estão investigando, e o procurador-geral de Washington, DC, processou o Facebook.

Em 2019, o Facebook concordou em pagar 5 bilhões de dólares para resolver uma investigação da Federal Trade Commission sobre suas práticas de privacidade.