Facebook pode ser processado por grupos de consumidores, diz conselheiro de tribunal da UE

O Facebook pode ser processado por grupos de consumidores por violações de privacidade, disse um consultor do tribunal superior da Europa na quinta-feira, em um caso alemão de jogos online que pode abrir caminho para uma ação semelhante em toda a União Europeia.

O Facebook se viu no banco dos réus depois que a Federação das Organizações Alemãs de Consumidores entrou com um processo alegando que a rede social havia permitido que operadoras de jogos online coletassem dados pessoais de jogadores de maneira inadequada.

“Os Estados-Membros podem permitir que as associações de defesa do consumidor abram ações representativas contra as infrações à proteção dos dados pessoais”, disse em um parecer, Richard de la Tour, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo.

Essas ações devem ser baseadas em violações de direitos derivados diretamente do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), acrescentou ele, referindo-se às regras de privacidade da União Europeia adotadas há três anos.

Os jogos foram oferecidos no App Center do Facebook em 2012. Ao jogar, os usuários concordaram automaticamente em compartilhar dados pessoais, incluindo endereços de email.

Ao final do jogo, eles receberiam uma mensagem dizendo que o aplicativo poderia utilizar seus status, fotos e outras informações.

Um tribunal de primeira instância alemão decidiu a favor da federação alemã, levando o Facebook a apelar para um tribunal superior, que posteriormente buscou o conselho do TJUE. Desde então, o Facebook renovou suas configurações de privacidade.

“Analisaremos a opinião do advogado-geral. A clareza jurídica sobre o escopo e o processo do RGPD é importante e estamos satisfeitos que o Tribunal de Justiça da União Europeia esteja considerando as questões levantadas neste caso”, disse um porta-voz da Meta Platforms, controladora do Facebook.