Facebook e Google podem perder imunidade por conteúdos de suas plataformas
Um projeto de lei nos Estados Unidos será lançado nas próximas semanas e terá potencial para prejudicar a capacidade de companhias de tecnologia de oferecerem serviços de encriptação de dados de ponta a ponta, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.
A legislação, proposta pelo presidente da Comissão Judiciária do Senado dos EUA, Lindsey Graham, e pelo senador democrata, Richard Blumenthal, tem como objetivo oficial combater a distribuição de conteúdo de abuso sexual infantil em plataformas como Facebook (FB) e Google (GOOG) ao torná-las sujeitas a processos.
Isso acontece porque o projeto ameaça a imunidade que estas companhias têm sob uma legislação federal chamada Seção 230.
Esta lei protege certas plataformas online de serem tratadas como autoras da informação que foi publicada nelas e as protege em grande parte de responsabilidade envolvendo conteúdo publicado pelos usuários.
O projeto de lei, chamado de “Ato de Eliminação de Abuso e Negligência Rampante de Tecnologias Interativas de 2019”, ou “EARN IT Act (na sigla em inglês)”, ameaça as imunidades das companhias a menos que elas cumpram com requisitos de “melhores práticas” que serão determinados por uma comissão de 15 membros liderada pelo procurador geral dos Estados Unidos.
As fontes afirmam que a indústria de tecnologia dos EUA teme que estas “melhores práticas” serão usadas para condenar a encriptação de ponta a ponta, uma tecnologia de privacidade e segurança que codifica mensagens para que elas apenas possam ser decifradas pelo destinatário delas.
“Esta profundamente perigosa e falha legislação vai colocar a segurança de todo americano em risco…é altamente irresponsável tentar atingir a segurança das comunicações online”, disse Jesse Blumenthal, que lidera a organização de tecnologia e inovação Stand Together, conhecida também como Koch Network por ter sido fundada pelo bilionário Charles Koch.
O grupo defende companhias de tecnologia que ficam sob ataque de legisladores e autoridades em Washington.
“Não existe algo como porta dos fundos apenas para os caras bonzinhos que não crie uma porta da frente para os caras malvados”, disse Blumenthal.
Representantes do Facebook e do Google não responderam a pedidos de comentários.